Rejeitado o Destaque, contra os votos dos Deputados Bonifácio de Andrada, Cesar Colnago e Mendonça Filho.
| DTQ 2 CCJC => PEC 61/2011 | ||||||||||||||||||
| Destaque | ||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||
| PEC 61/2011 | ||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||
| Antonio Carlos Magalhães Neto - DEM/BA | 20/09/2011 | |||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||
| Requeremos, nos termos do art. 161, V e § 2º do Regimento Interno, DESTAQUE para votação em separado da expressão "ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais", constante da parte final do art. 76 do ADCT, na redação dada pelo art. 1º da proposição. | ||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||
| 20/09/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Rejeitado o Destaque, contra os votos dos Deputados Bonifácio de Andrada, Cesar Colnago e Mendonça Filho. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||
| 20/09/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||
| • | Apresentação do Destaque n. 2 CCJC, pelo Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA). | |||||||||||||||||
| 20/09/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||
| • | Rejeitado o Destaque, contra os votos dos Deputados Bonifácio de Andrada, Cesar Colnago e Mendonça Filho. | |||||||||||||||||