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SBT 1 CTASP => PL 603/2011
Substitutivo
Acessória de:
PL 603/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eros Biondini - PTB/MG 20/09/2011
Ementa
Acrescenta o art. 455-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre responsabilidade solidária nos contratos de trabalho em carvoarias.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/09/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Eros Biondini (PTB-MG).
Tramitação
Data Andamento
20/09/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Eros Biondini (PTB-MG).