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MSC 374/2011 |
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Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais |
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Situação: |
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Transformada no PDC 512/2011 |
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Origem: |
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AV 569/2011 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
14/09/2011 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional a Mensagem nº 374 que, nos termos do disposto no art. 49, inciso 1, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Interino, e da Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, o texto da Decisão CMC N2 29/10 "Contribuições para o Orçamento da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão", aprovada em Montevidéu, em 8 de novembro de 2010. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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21/09/2011 |
Às Comissões de
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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21/09/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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18/11/2011 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Devolução à CCP |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/09/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 374/2011, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional a Mensagem nº 374 que, nos termos do disposto no art. 49, inciso 1, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Interino, e da Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, o texto da Decisão CMC N2 29/10 'Contribuições para o Orçamento da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão', aprovada em Montevidéu, em 8 de novembro de 2010". |
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14/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 15/09/2011 |
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21/09/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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21/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 22/09/2011 |
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23/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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27/09/2011 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) |
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Recebimento pela MERCOSUL. |
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29/09/2011 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) |
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Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) |
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18/10/2011 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MERCOSUL, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). |
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Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), pela aprovação. |
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18/10/2011 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 14:30 |
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Aprovado o Parecer, por unanimidade. |
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18/11/2011 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) |
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Devolução à CCP |
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