|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 2324/2011 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Transformado na Lei Ordinária 13128/2015 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Ronaldo Benedet - PMDB/SC |
15/09/2011 |
|
|
Ementa |
|
|
Denomina Ponte "Anita Garibaldi" a ponte que será construída na travessia da Lagoa da Cabeçuda e do Canal Laranjeira da duplicação da BR-101/Sul, no Município de Laguna - SC. |
|
|
Nova redação da Ementa |
|
|
NOVA EMENTA: Denomina Ponte Anita Garibaldi a ponte sobre o Canal das Laranjeiras, localizada entre o km 313,1 e o km 315,9 da rodovia BR-101, no Município de Laguna, Estado de Santa Catarina. |
|
|
Indexação |
|
|
Denominação, ponte, Laguna (SC), Santa Catarina. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
26/09/2011 |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
26/05/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13128/2015. DOU 27/05/15 PÁG 01 COL 03. |
|
|
01/06/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 631/15 (SF) encaminhando autógrafo sancionado. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
15/09/2011 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 2324/2011, pelo Deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que: "Denomina Ponte "Anita Garibaldi" a ponte que será construída na travessia da Lagoa da Cabeçuda e do Canal Laranjeira da duplicação da BR-101/Sul, no Município de Laguna - SC". |
|
|
|
|
|
15/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Publicação inicial no DCD do dia 16/09/11 PÁG 50972 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
26/09/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
• |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
27/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Publicação do despacho no DCD do dia 28/09/2011 |
|
|
|
|
|
|
|
29/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
|
|
|
|
|
|
|
29/09/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Recebimento pela CVT. |
|
|
|
|
|
|
|
25/10/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC) |
|
|
|
|
|
|
|
26/10/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/10/2011) |
|
|
|
|
|
|
|
16/11/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
11/04/2012 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Mauro Mariani (PMDB-SC). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
12/04/2012 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 13/04/2012) |
|
|
|
|
|
|
|
26/04/2012 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
16/05/2012 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
17/05/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
• |
Recebimento pel a CEC. |
|
|
|
|
|
|
|
17/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
21/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 22/05/12 PAG 18048 COL 02 Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
11/07/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Jorge Boeira (PSD-SC) |
|
|
|
|
|
|
|
12/07/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/07/2012) |
|
|
|
|
|
|
|
09/08/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
10/10/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Jorge Boeira (PSD-SC). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Jorge Boeira (PSD-SC), pela aprovação deste, nos termos do substitutivo da Coimssão de Viação e Transportes. |
|
|
|
|
|
31/10/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
05/11/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
05/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
07/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 08/11/12 PÁG 36192 COL 02, Letra B. |
|
|
|
|
|
|
|
05/12/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC) |
|
|
|
|
|
|
|
06/12/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/12/2012) |
|
|
|
|
|
|
|
06/02/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
07/03/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. |
|
|
|
|
|
03/12/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
|
|
• |
Proferido o Parecer. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
04/12/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
09/12/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 10/12/13 PAG 58557 COL 01, Letra C. |
|
|
|
|
|
|
|
10/12/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/12/2013). |
|
|
|
|
|
|
|
06/02/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
|
|
|
|
|
|
|
10/02/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Ofício SGM-P 79/2014 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhado à CCP |
|
|
|
|
|
12/02/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
26/02/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator da Redação Final, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC) |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC). |
|
|
|
|
|
12/03/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Aprovada a Redação Final. |
|
|
|
|
|
|
|
20/03/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 61/14/PS-GSE. |
|
|
|
|
|
|
|
06/05/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebimento do Ofício nº 496/15 (SF) comunicando remessa à sanção. |
|
|
|
|
|
|
|
26/05/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Transformado na Lei Ordinária 13128/2015. DOU 27/05/15 PÁG 01 COL 03. |
|
|
|
|
|
|
|
01/06/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebimento do Ofício nº 631/15 (SF) encaminhando autógrafo sancionado. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 2324/2011 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
26/09/2011 |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
|
26/09/2011 |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
|
|
|
|
PL 2324/2011 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 2324/2011 |
Parecer do Relator |
07/03/2013 |
Onofre Santo Agostini |
|
Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. |
|
|
|
PAR 1 CCJC => PL 2324/2011 |
Parecer de Comissão |
03/12/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. |
|
|
|
RDF 1 CCJC => PL 2324/2011 |
Redação Final |
26/02/2014 |
Onofre Santo Agostini |
|
|
|
|
|
PARF 1 CCJC => PL 2324/2011 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
12/03/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. |
|
|
|
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CE => PL 2324/2011 |
Parecer do Relator |
10/10/2012 |
Jorge Boeira |
|
Parecer do Relator, Dep. Jorge Boeira (PSD-SC), pela aprovação deste, nos termos do substitutivo da Coimssão de Viação e Transportes. |
|
|
|
PAR 1 CE => PL 2324/2011 |
Parecer de Comissão |
31/10/2012 |
Comissão de Educação e Cultura |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Jorge Boeira (PSD-SC), pela aprovação deste, nos termos do substitutivo da Coimssão de Viação e Transportes. |
|
|
|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CVT => PL 2324/2011 |
Parecer do Relator |
11/04/2012 |
Mauro Mariani |
|
Parecer do Relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CVT => PL 2324/2011 |
Substitutivo |
11/04/2012 |
Mauro Mariani |
|
|
|
|
|
PAR 1 CVT => PL 2324/2011 |
Parecer de Comissão |
16/05/2012 |
Comissão de Viação e Transportes |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
|