PL 2322/2011

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Dado - PDT/SP

15/09/2011

Ementa

Atualiza a redação da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, na parte que dispõe sobre os órgãos da Justiça do Trabalho, e dá outras providências.

Indexação

Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), atualização, valor, multa, infração, registro, empregado, Carteira de Trabalho e Previdência Social, duração do trabalho, férias, medicina do trabalho, tutela do trabalho, nacionalização, trabalho, proteção do trabalho, mulher, menor, contrato de trabalho, rescisão, contribuição sindical, fiscalização, órgãos, Justiça do Trabalho, juiz do trabalho, exclusão, Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ), composição, competência, funcionamento, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Vara do Trabalho, requisitos, prazo, processo trabalhista, Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

12/06/2013

ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.322/2011: Às CDEIC, CTASP e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (7)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/09/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2322/2011, pelo Deputado João Dado (PDT-SP), que: "Atualiza a redação da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, na parte que dispõe sobre os órgãos da Justiça do Trabalho, e dá outras providências".

15/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 16/09/11 PÁG 50960 COL 02.

28/09/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

28/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 29/09/2011

06/10/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

06/10/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

09/11/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (PTB-RS)

10/11/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/11/2011)

23/11/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.

26/03/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP)

19/04/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5018/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs. 1.939, de 2007 e 2.322, de 2011".

03/05/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5151/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs. 2.700 e 2.322, ambos de 2011".

08/05/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o REQ 5018/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 5.018/2012, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do PL n. 2.322/2011 ao PL n. 1.939/2007. Publique-se. Oficie-se."

28/05/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento 5151/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 2.322 e 2.700, ambos de 2011. Publique-se. Oficie-se."

11/07/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Roberto Santiago (PSD-SP).

•

Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP)

•

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

16/07/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP)

17/07/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Roberto Santiago (PSD-SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2011 da CTASP.

18/07/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 19/07/2012)

09/08/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 33 emendas ao substitutivo.

29/11/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CTASP, pelo Dep. Roberto Santiago

•

Parecer com Complementação de Voto, do Dep. Roberto Santiago, pela aprovação deste, da Emenda 1/11 apresentada nesta Comissão ao Projeto e das Emendas ao Substitutivo nºs 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 13, 15, 19, 24, 25, 26 e 33; pela prejudicialidade das Emendas ao Substitutivo nºs 2, 11, 14, 18, 20, 23, 27, 29 e 31; e pela rejeição das Emendas ao Substitutivo nºs 12, 16, 17, 21, 22, 28, 30 e 32, com substitutivo.

26/02/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6813/2013, pelo Deputado Silvio Costa (PTB-PE), que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.322, de 2011 com o Projeto de Lei nº 1.463, de 2011".

27/02/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6846/2013, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1.939, de 2007 e 2.322, de 2011".

18/03/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o REQ n. 6813/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.813/2013, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta do Projeto de Lei n. 1.463/2011 e do Projeto de Lei n. 2.322/2011. Publique-se. Oficie-se".

•

Indeferido o REQ n. 6846/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.846/2013, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta do Projeto de Lei n. 1.939/2007 e do Projeto de Lei n. 2.322/2011. Publique-se. Oficie-se".

20/03/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Augusto Coutinho.

27/03/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:00

•

Vista conjunta aos Deputados Armando Vergílio e Sebastião Bala Rocha.

27/03/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o REQ n. 7088/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 7.088/2013, por se tratar de matéria de competência das Comissões, conforme prescrito no art. 57, III, do RICD. Publique-se. Oficie-se."

02/04/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Armando Vergílio (PSD-GO).

•

Apresentação do Voto em Separado n. 2 CTASP, pelo Deputado Walter Ihoshi (PSD-SP).

02/04/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7328/2013, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a alteração do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 2.322, de 2011, de modo a incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio entre as Comissões encarregadas de analisar o projeto, além das Comissões constantes em seu despacho".

03/04/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Flávia Morais, Armando Vergílio e Eudes Xavier.

04/04/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo de Vista Encerrado

10/04/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), a pedido.

18/04/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 3 CTASP, pelo Deputado Augusto Coutinho (DEM-PE).

02/05/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 CTASP, pelo Dep. Roberto Santiago

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), pela aprovação deste, da Emenda 1/2011 da CTASP, da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CTASP, da Emenda ao Substitutivo 3 ao SBT 1 CTASP, da Emenda ao Substitutivo 4 ao SBT 1 CTASP, da Emenda ao Substitutivo 5 ao SBT 1 CTASP, da Emenda ao Substitutivo 6 ao SBT 1 CTASP, da Emenda ao Substitutivo 7 ao SBT 1 CTASP, da Emenda ao Substitutivo 8 ao SBT 1 CTASP, da Emenda ao Substitutivo 9 ao SBT 1 CTASP, da Emenda ao Substitutivo 10 ao SBT 1 CTASP, da Emenda ao Substitutivo 13 ao SBT 1 CTASP, da Emenda ao Substitutivo 15 ao SBT 1 CTASP, da Emenda ao Substitutivo 19 ao SBT 1 CTASP, da Emenda ao Substitutivo 24 ao SBT 1 CTASP, da Emenda ao Substitutivo 25 ao SBT 1 CTASP, da Emenda ao Substitutivo 26 ao SBT 1 CTASP, e da Emenda ao Substitutivo 33 ao SBT 1 CTASP, pela prejudicialidade da Emenda ao Substitutivo 2 ao SBT 1 CTASP, da Emenda ao Substitutivo 11 ao SBT 1 CTASP, da Emenda ao Substitutivo 14 ao SBT 1 CTASP, da Emenda ao Substitutivo 18 ao SBT 1 CTASP, da Emenda ao Substitutivo 20 ao SBT 1 CTASP, da Emenda ao Substitutivo 23 ao SBT 1 CTASP, da Emenda ao Substitutivo 27 ao SBT 1 CTASP, da Emenda ao Substitutivo 29 ao SBT 1 CTASP, e da Emenda ao Substitutivo 31 ao SBT 1 CTASP, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 12 ao SBT 1 CTASP, da Emenda ao Substitutivo 16 ao SBT 1 CTASP, da Emenda ao Substitutivo 17 ao SBT 1 CTASP, da Emenda ao Substitutivo 21 ao SBT 1 CTASP, da Emenda ao Substitutivo 22 ao SBT 1 CTASP, da Emenda ao Substitutivo 28 ao SBT 1 CTASP, da Emenda ao Substitutivo 30 ao SBT 1 CTASP, e da Emenda ao Substitutivo 32 ao SBT 1 CTASP.

09/05/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação da Complementação de Voto n. 2 CTASP, pelo Deputado Roberto Santiago (PSD-SP).

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), pela aprovação deste e das subemendas apresentadas nesta Comissão de nºs 1, 3 a 10, 13, 15, 19, 24 a 26 e 33, de 2012, com substitutivo; pela rejeição da emenda nº 1/2011 e subemendas nºs 12, 16, 17, 21, 22, 28, 30 e 32, de 2012; e pela prejudicialidade das de nºs 2, 11, 14, 18, 20, 23, 27 29 e 31, de 2012.

15/05/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 4 CTASP, pelo Deputado Silvio Costa (PTB-PE).

06/06/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 7930/2013, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, despacho da Presidência ao Requerimento nº 7328, de 2013, apresentado em 02.04.2013".

12/06/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 7.328/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, com fundamento no art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, o pedido contido no Requerimento n. 7.328/2013. Por conseguinte, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.322/2011, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se."

•

12/06/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 CTASP, pelo Dep. Roberto Santiago

12/06/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

13/06/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

13/06/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

•

Devolução à CCP

19/06/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 20/06/13, PÁG 25458 COL 01, Letra A.

20/06/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Recebimento pela CDEIC.

27/06/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Designado Relator, Dep. Luis Tibé (PTdoB-MG)

03/07/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/07/2013)

17/07/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 6 emendas.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

07/10/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Devolução à CCP

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2322/2011 Emendas apresentadas

PL 2322/2011 Histórico de Despachos

Data

Despacho

28/09/2011

12/06/2013

PL 2322/2011 Pareceres apresentados

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTASP => PL 2322/2011

Parecer do Relator

17/07/2012

Roberto Santiago

Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2011 da CTASP.

SBT 1 CTASP => PL 2322/2011

Substitutivo

17/07/2012

Roberto Santiago

VTS 1 CTASP => PL 2322/2011

Voto em Separado

02/04/2013

Armando Vergílio

VTS 2 CTASP => PL 2322/2011

Voto em Separado

02/04/2013

Walter Ihoshi

VTS 3 CTASP => PL 2322/2011

Voto em Separado

18/04/2013

Augusto Coutinho

VTS 4 CTASP => PL 2322/2011

Voto em Separado

15/05/2013

Silvio Costa

CVO 1 CTASP => PL 2322/2011

Complementação de Voto

12/06/2013

Roberto Santiago

PAR 1 CTASP => PL 2322/2011

Parecer de Comissão

12/06/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentaram votos em separado os Deputados Armando Vergílio, Walter Ihoshi, Augusto Coutinho e Silvio Costa..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), pela aprovação deste e das subemendas apresentadas nesta Comissão de nºs 1, 3 a 10, 13, 15, 19, 24 a 26 e 33, de 2012, com substitutivo; pela rejeição da emenda nº 1/2011 e subemendas nºs 12, 16, 17, 21, 22, 28, 30 e 32, de 2012; e pela prejudicialidade das de nºs 2, 11, 14, 18, 20, 23, 27 29 e 31, de 2012.

SBT 2 CTASP => PL 2322/2011

Substitutivo

12/06/2013

Roberto Santiago

PL 2322/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 5018/2012 => PL 1939/2007

Requerimento de Apensação

19/04/2012

Paes Landim

Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs. 1.939, de 2007 e 2.322, de 2011.

REQ 5151/2012 => PL 2322/2011

Requerimento de Apensação

03/05/2012

Paes Landim

Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs. 2.700 e 2.322, ambos de 2011.

REQ 6813/2013 => PL 1463/2011

Requerimento de Apensação

26/02/2013

Silvio Costa

Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.322, de 2011 com o Projeto de Lei nº 1.463, de 2011.

REQ 6846/2013 => PL 1939/2007

Requerimento de Apensação

27/02/2013

Arnaldo Faria de Sá

Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1.939, de 2007 e 2.322, de 2011.

REQ 7088/2013 => PL 2322/2011

Requerimento

19/03/2013

Silvio Costa

Requer, nos termos do art. 57, inciso III, a divisão do Projeto de Lei nº 2.322, de 2011 para que constitua proposições separadas.

REQ 7328/2013 => PL 2322/2011

Requerimento de Redistribuição

02/04/2013

Júlio Delgado

Requer, nos termos regimentais apontados, a alteração do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 2.322, de 2011, de modo a incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio entre as Comissões encarregadas de analisar o projeto, além das Comissões constantes em seu despacho.