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PL 2318/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 705/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ratinho Junior - PSC/PR 14/09/2011
Ementa
Torna obrigatória a instalação de plataforma ou passarela de passageiros que ligam os portões de embarque em aeroportos às aeronaves do tipo finger ou elevador portátil para deficientes.
Indexação
Obrigatoriedade, aeroporto, instalação, passarela, passageiro, embarque, aeronave, facilitação, locomoção, pessoa portadora de deficiência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/03/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/09/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2318/2011, pelo Deputado Ratinho Junior (PSC-PR), que: "Torna obrigatória a instalação de plataforma ou passarela de passageiros que ligam os portões de embarque em aeroportos às aeronaves do tipo finger ou elevador portátil para deficientes".
14/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 15/09/11 PAG 50571 COL 01.
28/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-705/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
28/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 29/09/11 PÁG 54185 COL 02.
04/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
05/03/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2318/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/09/2011 Apense-se ao PL-705/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
05/03/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).