PL 2315/2011

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Nilda Gondim - PMDB/PB

14/09/2011

Ementa

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conferir proteção contra despedida discriminatória ao portador de outras doenças incuráveis e estigmatizantes.

Indexação

Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), despedida, discriminação, dispensa sem justa causa, empregado, portador, doença incurável, direito, reintegração, emprego, indenização.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

26/09/2011

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (3)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/09/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2315/2011, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conferir proteção contra despedida discriminatória ao portador de outras doenças incuráveis e estigmatizantes".

14/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 15/09/11 PAG 50568 COL 02.

26/09/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

27/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 28/09/2011

29/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

29/09/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

09/11/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (PTB-RS)

10/11/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/11/2011)

23/11/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

26/03/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Silvio Costa (PTB-PE)

08/05/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5172/2012, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.315, de 2011 e 1.463, de 2011".

28/05/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento nº 5172/2012, conforme o despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do PL n. 2.315/2011 ao PL n. 1.463/2011. Publique-se. Oficie-se."

31/05/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5434/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.315, de 2011 e 3.518, de 1989".

03/07/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o REQ n. 5.434/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 3.518/1989 e n. 2.315/2011. Publique-se. Oficie-se.".

16/04/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvida sem Manifestação.

25/04/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS)

12/06/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Assis Melo

•

Parecer do Relator, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela aprovação, com emendas de Relator.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

17/09/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolução à CCP, arquivado de acordo com o art. 105 do RICD.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2315/2011 Emendas apresentadas

PL 2315/2011 Histórico de Despachos

Data

Despacho

26/09/2011

PL 2315/2011 Pareceres apresentados

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTASP => PL 2315/2011

Parecer do Relator

12/06/2013

Assis Melo

Parecer do Relator, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela aprovação, com emendas de Relator.

PL 2315/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 5172/2012 => PL 1463/2011

Requerimento de Apensação

08/05/2012

Guilherme Campos

Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.315, de 2011 e 1.463, de 2011.

REQ 5434/2012 => PL 3518/1989

Requerimento de Apensação

31/05/2012

Paes Landim

Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.315, de 2011 e 3.518, de 1989.