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PRL 1 CCJC => PDC 480/2008
Parecer do Relator
Acessória de:
PDC 480/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Couto - PT/PB 14/09/2011
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela inconstitucionalidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/09/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela inconstitucionalidade.
Tramitação
Data Andamento
14/09/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela inconstitucionalidade.