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PL 2294/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 415/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodrigo Maia - DEM/RJ 14/09/2011
Ementa
Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000 e cria o Programa Internet Livre - PROINTERNET.
Explicação da Ementa
Destina recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para garantir gratuidade do acesso à banda larga para famílias de baixa renda.
Indexação
Alteração, Lei do Fust, aplicação de recursos, financiamento, programa, gratuidade, acesso, Internet, banda larga, família, baixa renda.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/09/2011 Apense-se à(ao) PL-415/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/12/2019 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei 1.481, de 2007, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 09/12/2019 – 21h07 – 408ª Sessão).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/09/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2294/2011, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que: "Altera a Lei 9.998, de 17 de agosto de 2000 e cria o Programa Internet Livre - PROINTERNET".
14/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 15/09/11 PAG 50539 COL 01.
26/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-415/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD
27/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 28/09/2011
28/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
09/12/2019 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei 1.481, de 2007, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 09/12/2019 – 21h07 – 408ª Sessão).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2294/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/09/2011 Apense-se à(ao) PL-415/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD