SBT 2 CSPCCO => PL 402/2011

Substitutivo

Acessória de:

PL 402/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Edio Lopes - PMDB/RR

14/09/2011

Ementa

Complementação de voto do PL 402/2011, que proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como pipas, papagaios ou pandorgas ou semelhantes, define crime e dá providências correlatas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/09/2011

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Edio Lopes (PMDB-RR).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (3)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/09/2011

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

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Apresentação do Substitutivo n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Edio Lopes (PMDB-RR).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SBT 2 CSPCCO => PL 402/2011 Emendas apresentadas