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PL 2290/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2789/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Reinaldo Azambuja - PSDB/MS 14/09/2011
Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, tipicidade, crime de trânsito, homicídio doloso, lesão corporal, direção, veículo automotor, motorista alcoolizado, utilização, drogas, entorpecente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/10/2011 Apense-se à(ao) PL-2789/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/09/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2290/2011, pelo Deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), que: "Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro".
14/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 15/09/11 PAG 50535 COL 01.
07/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2789/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Apense-se à(ao) PL-2789/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
10/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD 11/10/11 PÁG 56160 COL 02.
14/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
14/10/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
01/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3654/2011, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que: "Requer a desapensação dos Projetos de Lei nº 535 e nº 466, ambos de 2011, do Projeto de Lei nº 7.671, de 2006, apensando-os ao Projeto de Lei nº 5.607/2009 ".
10/04/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no REQ n. 3.654/2011, conforme o seguinte teor: "Defiro parcialmente o Requerimento. Desapense-se do PL 7.671/2006 o PL 2.789/2008 e todos os seus apensados. Em seguida, apense-se o PL 2.789/2008 e todos os seus apensados ao PL 2.788/2011, tudo nos termos dos arts. 142, caput e parágrafo único, e 143, II, a, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
12/04/2012 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global do relator da Comissão de Viação e Transportes apresentanda ao Projeto de Lei 5.607/09, nos termos do inciso IV do art. 191 do RICD.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2290/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/10/2011 Apense-se à(ao) PL-2789/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
07/10/2011 Apense-se à(ao) PL-2789/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária