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SBT 2 CTASP => PL 2711/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 2711/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gorete Pereira - PR/CE 14/09/2011
Ementa
Parecer ao PL 2711/07, que altera a Lei n.º 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências, para dispor sobre as formas de pagamento do abono e do rendimentos do PIS/PASEP.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/09/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CTASP, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).
Tramitação
Data Andamento
14/09/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CTASP, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).