Imprimir

PL 2284/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 143/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nelson Bornier - PMDB/RJ 14/09/2011
Ementa
Institui o serviço de "Disque-Denúncia" para atos ou infrações praticadas contra o meio ambiente, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/09/2011 Apense-se à(ao) PL-143/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/09/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2284/2011, pelo Deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ), que: ""Institui o serviço de "Disque-Denúncia" para atos ou infrações praticadas contra o meio ambiente, e dá outras providências."

".
14/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 15/09/11 PAG 50530 COL 02.
21/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-143/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
21/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 22/09/11 PÁG 53114 COL 01.
28/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
28/09/2011 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Recebimento pela CMADS.
05/12/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, apensado ao PL-143/2011
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-76/2015.
07/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-143/2011
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-21/2019.