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PL 2274/2011

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1122/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Leonardo Quintão - PMDB/MG

14/09/2011

Ementa

Altera o art. 487, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que a aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para disciplinar a proporcionalidade do aviso prévio e acrescenta o parágrafo único ao artigo 5º da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

Indexação

Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Código de Processo Civil, fixação, aviso prévio proporcional, prazo, aviso, rescisão trabalhista, proibição, conhecimento, juiz do trabalho, período, processo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

20/09/2011

Apense-se à(ao) PL-1122/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/09/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2274/2011, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que: "Altera o artigo 487, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que a aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para disciplinar a proporcionalidade do aviso prévio e acrescenta o parágrafo único ao artigo 5º da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. ".

14/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 15/09/11 PAG 50524 COL 01.

20/09/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-1122/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade

20/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 21/09/11 PÁG 52586 COL 02.

21/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial no PL 3941-E/89, principal.

21/09/2011

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado em face da aprovação do PL nº 3.941/89,  principal.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2274/2011    Histórico de Despachos

Data

Despacho

20/09/2011

Apense-se à(ao) PL-1122/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade