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SUG 32/2011 CLP
Sugestão
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul 01/09/2011
Ementa
Sugere Projeto de Lei que acrescenta os Artigos 33-A, 44-A, 44-B, 44-C, 44-D, 44-E, 51-A, 68-A, 68-B, 109-A, 120-A; dá nova redação aos Artigos 71, parágrafo único, 91, Inciso II, e 119; e revoga o Artigo 46 e § 2º do Artigo 60 do Drecreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/09/2011 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão n. 32/2011, pelo Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul, que: "Sugere Projeto de Lei que acrescenta os Artigos 33-A, 44-A, 44-B, 44-C, 44-D, 44-E, 51-A, 68-A, 68-B, 109-A, 120-A; dá nova redação aos Artigos 71, parágrafo único, 91, Inciso II, e 119; e revoga o Artigo 46 e § 2º do Artigo 60 do Drecreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)".
14/09/2011 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA)
25/10/2011 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA).
Parecer do Relator, Dep. Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA), pela rejeição.
09/11/2011 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 15:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 32/2011 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 32/2011 CLP Parecer do Relator 25/10/2011 Edivaldo Holanda Junior Parecer do Relator, Dep. Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA), pela rejeição.
PAR 1 CLP => SUG 32/2011 CLP Parecer de Comissão 09/11/2011 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA), pela rejeição.