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SUG 31/2011 CLP
Sugestão
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul 01/09/2011
Ementa
Sugere Projeto de Lei para acrescentar os Arts. 682-A e 682-B à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), criando a figura da 'procuração post mortem'
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/09/2011 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão n. 31/2011, pelo Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul, que: "Sugere Projeto de Lei para acrescentar os Arts. 682-A e 682-B à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), criando a figura da 'procuração post mortem'".
14/09/2011 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA)
24/11/2011 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA).
Parecer do Relator, Dep. Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
21/03/2012 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Retirada de pauta pelo Relator.
21/03/2012 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvido ao Relator, Dep. Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA)
02/05/2012 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CLP, pelo Deputado Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA).
Parecer do Relator, Dep. Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA), pela rejeição.
17/05/2012 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Costa Ferreira (PSC-MA)
09/07/2012 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CLP, pelo Deputado Costa Ferreira (PSC-MA).
Parecer do Relator, Dep. Costa Ferreira (PSC-MA), pela rejeição.
08/08/2012 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/10/2012 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
A Sugestão foi rejeitada em 08/08/2012. Arquivada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 31/2011 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 31/2011 CLP Parecer do Relator 24/11/2011 Edivaldo Holanda Junior Parecer do Relator, Dep. Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
PRL 2 CLP => SUG 31/2011 CLP Parecer do Relator 02/05/2012 Edivaldo Holanda Junior Parecer do Relator, Dep. Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA), pela rejeição.
PRL 3 CLP => SUG 31/2011 CLP Parecer do Relator 09/07/2012 Costa Ferreira Parecer do Relator, Dep. Costa Ferreira (PSC-MA), pela rejeição.
PAR 1 CLP => SUG 31/2011 CLP Parecer de Comissão 08/08/2012 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Costa Ferreira (PSC-MA), pela rejeição.