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SUG 30/2011 CLP
Sugestão
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul 01/09/2011
Ementa
Sugere Projeto de Lei para alterar a Lei nº 9.099/95, definindo prazo para contestação no Juizado Especial Cível
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/04/2013 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Arquivada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/09/2011 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão n. 30/2011, pelo Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul, que: "Sugere Projeto de Lei para alterar a Lei nº 9.099/95, definindo prazo para contestação no Juizado Especial Cível".
14/09/2011 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Silas Câmara (PSC-AM)
09/11/2011 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Silas Câmara (PSD-AM).
Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
18/04/2012 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA)
20/11/2012 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CLP, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA).
Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA), pela rejeição da SUG n. 30, de 2011.
13/03/2013 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião de Eleição
Retirada de pauta, de ofício.
10/04/2013 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Designado Relator Substituto, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG)
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela rejeição.
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
24/04/2013 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Arquivada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 30/2011 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 30/2011 CLP Parecer do Relator 09/11/2011 Silas Câmara Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
PRL 2 CLP => SUG 30/2011 CLP Parecer do Relator 20/11/2012 Arnaldo Jordy Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA), pela rejeição da SUG n. 30, de 2011.
PRL 3 CLP => SUG 30/2011 CLP Parecer do Relator 10/04/2013 Leonardo Monteiro Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela rejeição.
PAR 1 CLP => SUG 30/2011 CLP Parecer de Comissão 10/04/2013 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela rejeição.