REQ 5/2011 PL767210

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Liliam Sá - PR/RJ

13/09/2011

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública, da Comissão Especial que analisa o PL 7672/10, que estabelece o direito de crianças e adolescentes de serem educados sem o uso de castigos corporais, no Estado do Rio de Janeiro.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/09/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7672, de 2010, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante" (PL767210)
Aprovado o requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/09/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7672, de

•

Apresentação do Requerimento n. 5/2011, pela Deputada Liliam Sá (PR-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública, da Comissão Especial que analisa o PL 7672/10, que estabelece o direito de crianças e adolescentes de serem educados sem o uso de castigos corporais, no Estado do Rio de Janeiro".

14/09/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7672, de

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Aprovado o requerimento.