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EMC 1/2011 CDC => PL 1884/2011
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 1884/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Carlos Araújo - PDT/BA 13/09/2011
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações, pelas emissoras de rádio e de televisão, sobre os direitos e deveres dos consumidores e fornecedores nas relações de consumo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/09/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2011 CDC, pelo Deputado José Carlos Araújo (PDT-BA).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/09/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2011 CDC, pelo Deputado José Carlos Araújo (PDT-BA).