Imprimir

SBT 1 CINDRA => PL 60/2011
Substitutivo
Acessória de:
PL 60/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Perpétua Almeida - PCdoB/AC 13/09/2011
Ementa
Substitutivo ao PL 60/2011, do Senhor Fernando Jordão, que acrescenta art. 13-A à Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para tornar obrigatória a transferência de recursos do Fundo Especial para Calamidades Públicas - FUNCAP aos Municípios.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/09/2011 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CAINDR, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
Tramitação
Data Andamento
13/09/2011 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Apresentação do Substitutivo n. 1 CAINDR, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).