Relator: Deputado PAULO MALUF.
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).
| VTS 2 CCJC => PEC 18/2011 | ||||||||||||||||
| Voto em Separado | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PEC 18/2011 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Luiz Couto - PT/PB | 13/09/2011 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 18/11 - do Sr. Dilceu Sperafico - que "dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para autorizar o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos quatorze anos de idade". (Apensado: PEC 35/2011) Relator: Deputado PAULO MALUF. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 13/09/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 13/09/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB). | |||||||||||||||