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REQ 3151/2011 => PEC 349/2001
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PEC 349/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Sciarra - DEM/PR 13/09/2011
Ementa
Requer a inclusão em Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 349, de 2001
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
03/10/2011 Indefiro, nos termos do artigo 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 3.161/2011, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se.
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro, nos termos do artigo 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 3.161/2011, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se.
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/09/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3151/2011, pelo Deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 349, de 2001".
13/09/2011 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação inicial no DCD do dia 14/09/2011
03/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro, nos termos do artigo 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 3.161/2011, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se.
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03/10/2011 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação do despacho no DCD do dia 04/10/2011