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PL 2264/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Retirado pelo(a) Autor(a) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Luiza Erundina - PSB/SP |
13/09/2011 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a revogação dos §§ 1º, 5º, 7º, 8º e 9º art. 32, da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011. |
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Explicação da Ementa |
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Revoga dispositivos que restrigem os canais não comerciais, de natureza pública. |
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Indexação |
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Alteração, revogação, dispositivos, restrição, televisão por assinatura, canal de televisão, Câmara dos Deputados, Senado, Supremo Tribunal Federal, televisão comunitária, televisão educativa, televisão pública, Executivo, universidade. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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21/09/2011 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/09/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2264/2011, pela Deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que: "Dispõe sobre a revogação dos §§ 1º, 5º, 7º, 8º e 9º art. 32, da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011". |
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13/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD de 14/09/11 PÁG 50165 COL 01, |
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21/09/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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21/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 22/09/2011 |
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23/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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23/09/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Recebimento pela CCTCI. |
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29/09/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Designado Relator, Dep. José Rocha (PR-BA) |
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30/09/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/10/2011) |
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10/10/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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30/04/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado José Rocha (PR-BA). |
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Parecer do Relator, Dep. José Rocha (PR-BA), pela rejeição. |
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07/05/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-5409/2013. |
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08/05/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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Retirado de pauta a requerimento da Deputada Luiza Erundina. |
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08/05/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 7712/2013, pela Deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2264/2011". |
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14/05/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Retirado o PL n. 2264/2011, em razão do deferimento do Requerimento n. 7712/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 2.264/2011, nos termos do art. 104 c/c art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por conseguinte, distribua-se conclusivamente o Projeto de Lei n. 5.409/2013, que se encontrava apensado àquela proposição às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, do RICD). Publique-se". |
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15/05/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CCTCI memorando 53/2013 - COPER, solicitando devolução deste e desapensação do PL 5409/2013 (novo despacho). |
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16/05/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Devolução à CCP |
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18/07/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2264/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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21/09/2011 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 2264/2011 Pareceres apresentados |
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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCTCI => PL 2264/2011 |
Parecer do Relator |
30/04/2013 |
José Rocha |
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Parecer do Relator, Dep. José Rocha (PR-BA), pela rejeição. |
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PL 2264/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 7712/2013 => PL 2264/2011 |
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
08/05/2013 |
Luiza Erundina |
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Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2264/2011. |
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