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REQ 3134/2011 => PL 2126/2011 |
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Requerimento de Redistribuição |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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PL 2126/2011 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Paulo Teixeira - PT/SP |
13/09/2011 |
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Ementa |
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Requeiro a V. Exa., nos termos dos arts. 140, 139, II, a e 32, inciso XVI, alíneas " e "" do Regimento Interno, a redistribuição do Projeto de Lei nº 2126, de 2011, de autoria do Poder Executivo, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil". |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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26/09/2011 |
Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 3.134/2011, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.126/2011 para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Por oportuno, por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, decido criar Comissão Especial, consoante o que dispõe o artigo 34, inciso II, do Regimento Interno.
Publique-se.
Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.126/2011: CSPCCO, CDC, CCTCI e CCJC (mérito e art. 54. RICD)].
DCD do dia 28/09/11 PAG 53858 COL 01. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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26/09/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 3.134/2011, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.126/2011 para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Por oportuno, por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, decido criar Comissão Especial, consoante o que dispõe o artigo 34, inciso II, do Regimento Interno.
Publique-se.
Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.126/2011: CSPCCO, CDC, CCTCI e CCJC (mérito e art. 54. RICD)].
DCD do dia 28/09/11 PAG 53858 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/09/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 3134/2011, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requeiro a V. Exa., nos termos dos arts. 140, 139, II, a e 32, inciso XVI, alíneas " e "" do Regimento Interno, a redistribuição do Projeto de Lei nº 2126, de 2011, de autoria do Poder Executivo, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil"". |
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13/09/2011 |
Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM)) |
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Publicação inicial no DCD do dia 14/09/2011 |
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26/09/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 3.134/2011, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.126/2011 para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Por oportuno, por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, decido criar Comissão Especial, consoante o que dispõe o artigo 34, inciso II, do Regimento Interno.
Publique-se.
Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.126/2011: CSPCCO, CDC, CCTCI e CCJC (mérito e art. 54. RICD)].
DCD do dia 28/09/11 PAG 53858 COL 01. |
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27/09/2011 |
Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM)) |
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Publicação do despacho no DCD do dia 28/09/2011 |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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REQ 3134/2011 => PL 2126/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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26/09/2011 |
Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 3.134/2011, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.126/2011 para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Por oportuno, por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, decido criar Comissão Especial, consoante o que dispõe o artigo 34, inciso II, do Regimento Interno.
Publique-se.
Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.126/2011: CSPCCO, CDC, CCTCI e CCJC (mérito e art. 54. RICD)].
DCD do dia 28/09/11 PAG 53858 COL 01. |
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