Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
| PL 2252/2011 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 1896/2011 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Júlio Cesar - DEM/PI | 13/09/2011 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre os royalties devidos em função da produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção e sobre a distribuição dos royalties e da participação especial devidos pelo titular de área situada no pré-sal contratada sob o regime de concessão e sobre a distribuição dos royalties devidos pela Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras referente às áreas objeto do contrato de cessão onerosa celebrado entre a União e essa estatal, e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 21/09/2011 | Apense-se à(ao) PL-1896/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 13/09/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 2252/2011, pelo Deputado Júlio Cesar (DEM-PI), que: "Dispõe sobre os royalties devidos em função da produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção e sobre a distribuição dos royalties e da participação especial devidos pelo titular de área situada no pré-sal contratada sob o regime de concessão e sobre a distribuição dos royalties devidos pela Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras referente às áreas objeto do contrato de cessão onerosa celebrado entre a União e essa estatal, e dá outras providências". | ||||||||||||||||||||||
| 13/09/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD de 14/09/11 PÁG 50153 COL 01, | ||||||||||||||||||||||
| 21/09/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-1896/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
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| 21/09/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Publicação do despacho no DCD do dia 22/09/11 PÁG 53112 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 26/09/2011 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CME. | ||||||||||||||||||||||
| 28/09/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Avulso Inicial | ||||||||||||||||||||||
| 07/11/2012 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Declarado prejudicado em face da aprovação do PL nº 2.565/2011, principal. | ||||||||||||||||||||||
| 07/11/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Desapensação automática deste do PL nº 2.565/2011, principal, em face do arquivamento deste. | ||||||||||||||||||||||