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SBT 1 CFT => PL 6316/2009
Substitutivo
Acessória de:
PL 6316/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jerônimo Goergen - PP/RS 13/09/2011
Ementa
Institui, no âmbito da tributação federal, o Regime Aduaneiro Especial de Exportação pelo Varejo Nacional - EVN.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/09/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CFT, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/09/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CFT, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).