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PL 2251/2011
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Bornier - PHS/RJ 13/09/2011
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar Escola Técnica Federal no município de Miracema, no Estado do Rio de Janeiro.
Indexação
Autorização, criação, Escola Técnica Federal, Miracema (RJ).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/11/2013 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 2.251/2011, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD de 06/11/15 PÁG 526 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (12) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/09/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2251/2011, pelo Deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), que: "Autoriza o Poder Executivo a criar Escola Técnica Federal no município de Miracema, no Estado do Rio de Janeiro".
13/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD de 14/09/11 PÁG 50152 COL 01,
20/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
20/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD DE 22/10/15 PAG 466 COL 01.
23/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
23/09/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
09/11/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designada Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ)
10/11/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/11/2011)
23/11/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/05/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ).
• Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
16/05/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 17/05/2012)
29/05/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13/03/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
20/03/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
20/03/2013 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE.
22/03/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 23/3/2013, PÁG 6497 COL 01, Letra A.
03/04/2013 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA)
04/04/2013 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/04/2013)
18/04/2013 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/08/2013 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Nilson Pinto (PSDB-PA).
• Parecer do Relator, Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA), pela rejeição deste, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
09/10/2013 Comissão de Educação (CE)
• Devolvido ao Relator, Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA)
10/10/2013 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Nilson Pinto (PSDB-PA).
• Parecer do Relator, Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA), pela aprovação deste, com substitutivo.
11/10/2013 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 14/10/2013)
24/10/2013 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
06/11/2013 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e Dep. Stepan Nercessian (PPS-RJ).
• Parecer Reformulado, Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA), pela rejeição, com envio de indicação ao Poder Executivo.
06/11/2013 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 CE, pelo Dep. Nilson Pinto
06/11/2013 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado o Parecer.
06/11/2013 Comissão de Educação (CE)
• Encaminhada à SGM a Indicação nº 5523/2013 que sugere ao Ministro de Estado da Educação a criação da Escola Técnica Federal de Miracema, no Estado do Rio de Janeiro.
21/11/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
22/11/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À SGM o Ofício nº 250/13 - CE comunicando divergência de pareceres com relação a este.
25/11/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 26/11/13, PAG 55458 COL 02, Letra B.
25/11/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício n. 250/2013, da CE, comunicando que o PL n. 2.251/2011 recebeu pareceres divergentes nas comissões que lhe apreciaram o mérito.
29/11/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 2.251/2011, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
03/12/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
12/12/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Akira Otsubo (PMDB-MS)
06/05/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Akira Otsubo (PMDB-MS).
• Parecer do relator, Dep. Akira Otsubo, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-380/2015.
28/05/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Rafael Motta (PROS-RN)
05/08/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
12/08/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR)
09/09/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Enio Verri (PT-PR).
• Devolvido ao Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Enio Verri (PT-PR).
• Parecer do relator, Dep. Enio Verri, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
22/09/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.
15/10/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
21/10/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 22/10/2015, Letra C.
22/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 23/10/2015).
04/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
05/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD de 06/11/15 PÁG 526 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2251/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/09/2011 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
29/11/2013 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 2.251/2011, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
PL 2251/2011    Pareceres apresentados
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 2251/2011 Parecer do Relator 08/08/2013 Nilson Pinto Parecer do Relator, Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA), pela rejeição deste, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
PRL 2 CE => PL 2251/2011 Parecer do Relator 10/10/2013 Nilson Pinto Parecer do Relator, Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA), pela aprovação deste, com substitutivo.
SBT 1 CE => PL 2251/2011 Substitutivo 10/10/2013 Nilson Pinto Autoriza o Poder Executivo a criar Escola Técnica Federal no município de Miracema, no Estado do Rio de Janeiro.
PRR 2 CE => PL 2251/2011 Parecer Reformulado 06/11/2013 Nilson Pinto Parecer Reformulado, Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA), pela rejeição, com envio de indicação ao Poder Executivo.
PAR 1 CE => PL 2251/2011 Parecer de Comissão 06/11/2013 Comissão de Educação Aprovado o Parecer..
Parecer Reformulado, Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA), pela rejeição, com envio de indicação ao Poder Executivo.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 2251/2011 Parecer do Relator 06/05/2014 Akira Otsubo Parecer do relator, Dep. Akira Otsubo, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
PRL 2 CFT => PL 2251/2011 Parecer do Relator 09/09/2015 Enio Verri Parecer do Relator, Dep. Enio Verri (pendente de análise)
PRL 3 CFT => PL 2251/2011 Parecer do Relator 09/09/2015 Enio Verri Parecer do relator, Dep. Enio Verri, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
PAR 1 CFT => PL 2251/2011 Parecer de Comissão 15/10/2015 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Enio Verri, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 2251/2011 Parecer do Relator 15/05/2012 Andreia Zito Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CTASP => PL 2251/2011 Substitutivo 15/05/2012 Andreia Zito Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Miracema, no Estado do Rio de Janeiro.
Autor: Sr. Felipe Bornier
Relatora: Deputada ANDREIA ZITO
PAR 1 CTASP => PL 2251/2011 Parecer de Comissão 13/03/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.