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PL 2248/2011
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nelson Bornier - PMDB/RJ 13/09/2011
Ementa
Dispõe sobre a reserva de vagas para alunos com deficiência nos contratos e convênios de estágios e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/09/2011 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/09/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2248/2011, pelo Deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ), que: "Dispõe sobre a reserva de vagas para alunos com deficiência nos contratos e convênios de estágios e dá outras providências".
13/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD de 14/09/11 PÁG 50150 COL 01,
21/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
21/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 22/09/2011
23/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
23/09/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
30/09/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)
03/10/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/10/2011)
11/10/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/03/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolvida sem Manifestação.
03/05/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designada Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP)
09/07/2013 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP).
Parecer da Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP), pela rejeição.
14/08/2013 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista ao Deputado Celso Jacob.
20/08/2013 Comissão de Educação (CE)
Prazo de Vista Encerrado
11/09/2013 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.
19/09/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
19/09/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
24/09/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 25/09/13 PÁG 42830 COL 01, Letra A.
09/10/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Jhonatan de Jesus (PRB-RR)
10/10/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/10/2013)
24/10/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/12/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR).
Parecer do Relator, Dep. Jhonatan de Jesus (PRB-RR), pela rejeição.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
21/08/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução à CCP