| MSC 327/2011 => MPV 543/2011 | ||||||||||||||||||||||||
| Mensagem | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||||
| Origem: | AV 479/2011 | |||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| MPV 543/2011 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 13/09/2011 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Submeto à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 543 , de 24 de agosto de 2011, que "Altera a Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005, para autorizar a União a conceder a instituições financeiras subvenção econômica sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitas, para contratação e acompanhamento de operações de microcrédito produtivo orientado". | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 13/09/2011 | Plenário (PLEN) Apresentação da Mensagem n. 327/2011, pelo Poder Executivo, que: "Submeto à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 543 , de 24 de agosto de 2011, que 'Altera a Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005, para autorizar a União a conceder a instituições financeiras subvenção econômica sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitas, para contratação e acompanhamento de operações de microcrédito produtivo orientado'". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 13/09/2011 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Mensagem n. 327/2011, pelo Poder Executivo, que: "Submeto à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 543 , de 24 de agosto de 2011, que 'Altera a Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005, para autorizar a União a conceder a instituições financeiras subvenção econômica sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitas, para contratação e acompanhamento de operações de microcrédito produtivo orientado'". | |||||||||||||||||||||||