Em razão do encerramento da 54ª Legislatura e em cumprimento ao disposto no art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento dos requerimentos, pendentes de deliberação.
| REQ 38/2011 CCJC => PDC 1371/2008 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PDC 1371/2008 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Esperidião Amin - PP/SC | 12/09/2011 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Solicita sobrestamento da tramitação do PDC nº 1.371, de 2008, até que sejam prestadas informações do Ministério das Comunicações. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 11/03/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Em razão do encerramento da 54ª Legislatura e em cumprimento ao disposto no art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento dos requerimentos, pendentes de deliberação. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 12/09/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 38/2011, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC), que: "Solicita sobrestamento da tramitação do PDC nº 1.371, de 2008, até que sejam prestadas informações do Ministério das Comunicações". | |||||||||||||||||||||
| 04/10/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 45/2011, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC), que: "Requerimento em complemento ao parecer apresentado ao PDC 1371/2008, para oferecer sugestões preliminares visando ao aperfeiçoamento do sistema de concessões de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens". | |||||||||||||||||||||
| 11/03/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
| • | Em razão do encerramento da 54ª Legislatura e em cumprimento ao disposto no art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento dos requerimentos, pendentes de deliberação. | |||||||||||||||||||||