| REQ 191/2011 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Anthony Garotinho - PR/RJ | 08/09/2011 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer sejam solicitadas ao Ministério da Justiça a cópia integral do procedimento administrativo que gerou o contrato de prestação de serviços nº 07/47 - 3727, que tem como beneficiária a Secretaria Nacional de Segurança Pública. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 05/03/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) DECISÃO DO PRESIDENTE DA CFFC: Determina o arquivamento deste Requerimento tendo em vista ter alcançado seu objetivo. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 08/09/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 191/2011, pelo Deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), que: "Requer sejam solicitadas ao Ministério da Justiça a cópia integral do procedimento administrativo que gerou o contrato de prestação de serviços nº 07/47 - 3727, que tem como beneficiária a Secretaria Nacional de Segurança Pública". | ||||||||||||||||||||
| 14/09/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta de ofício. | ||||||||||||||||||||
| 10/10/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 16:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | ||||||||||||||||||||
| 21/10/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado Ofício 734/2011/CFFC-P, à Presidência da CD, solicitando a numeração e eo envio de RIC. | ||||||||||||||||||||
| • | RIC recebeu o numero 1358/2011. | ||||||||||||||||||||
| 21/12/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Ofício 1ª Sec/RI/I/nº 3906/11, da Primeira-Secretaria desta Casa, encaminhando cópia do Aviso nº 2851-MJ, do Ministério da Justiça e cujos anexos foram considerados de caráter Reservado (processo de prestação de serviços nº 07/47-3727) , em resposta ao RIC nº 1358/2011. | ||||||||||||||||||||
| 23/12/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado Ofício n. 1073/2011/CFFC-P ao Deputado Anthony Garotinho, com cópia do Ofício 1ª Sec/RI/I/nº 3906/11, da Primeira-Secretaria desta Casa e do Aviso nº 2851-MJ, do Ministério da Justiça. | ||||||||||||||||||||
| 05/03/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | DECISÃO DO PRESIDENTE DA CFFC: Determina o arquivamento deste Requerimento tendo em vista ter alcançado seu objetivo. | ||||||||||||||||||||
| 15/05/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício n. 911/2013/SGM/P, comunicando que se encontra à disposição, na Secretaria-Geral da Mesa, resposta confidencial referente ao RIC 1358/2011, de autoria dessa Comissão, nos termos do art. 98, § 5º, do RICD. | ||||||||||||||||||||
| 28/05/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Despacho do Presidente da CFFC referente Ofício 911/2013/SGM/P: Dê-se ciência aos membros da Comissão. Desarquive-se e junte-se aos autos do REQ 191/2011. Oficie-se ao Autor, observado o contido no art. 61, § 4º, c/c o art. 98, § 5º, todos do RICD. Após, arquive-se o Requerimento. | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado o Ofício n. 188/2013/CFFC-P ao Dep. Anthony Garotinho (com anexos) informando que o anexo do Aviso n. 2851/MJ foi classificado como documento sigiloso, e encontra-se a disposição do Deputado na secretaria da Comissão, em cumprimento ao art. 61, § 4º, c/c art. 98, § 5º, todos do RICD. Anexos do Ofício 188/2013/CFFC-P: cópias do Ofício n. 1073/2011/CFFC-P, Ofício 911/2013/SGM/P, do Ofício 1ª Sec/RI/I/nº 3907/11, da Primeira-Secretaria desta Casa e do Aviso nº 2851-MJ, do Ministério da Justiça, referente ao RIC nº 1358/2011. |
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| 15/08/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado Ofício 330/2013/CFFC-P ao Presidente da Câmara dos Deputados devolvendo documentação de caráter sigiloso recebida nesta Comissão por meio de Termo de Responsabilidade, para vista, referente a resposta do Ministério da Justiça ao RIC 1358/2011. Também informa que até a presente data não houve ocorrência de acesso por parte dos membros desta Comissão aos documentos classificados. | ||||||||||||||||||||