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REQ 190/2011 CFFC
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Anthony Garotinho - PR/RJ 08/09/2011
Ementa
Requer que o Ministério da Fazenda envie as informações que digam respeito a investigações e representações fiscais para fins penais, junto da cópia integral dos respectivos processos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/03/2012 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Arquivado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/09/2011 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Requerimento n. 190/2011, pelo Deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), que: "Requer que o Ministério da Fazenda envie as informações que digam respeito a investigações e representações fiscais para fins penais, junto da cópia integral dos respectivos processos".
14/09/2011 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião
Retirado de pauta de ofício.
10/10/2011 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 16:00 Reunião
Aprovado.
21/10/2011 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Enviado Ofício 733/2011/CFFC-P, à Presidência da CD, solicitando a numeração e o envio de RIC
RIC recebeu o numero 1359/2011.
19/12/2011 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido Ofício 1ªSec/RI/I/nº 3898/11 que encaminha cópia do Aviso 433/MF do Ministério da Fazenda em resposta ao RIC 1359/2011, e encaminhada cópia do memorando nº 1379/2011-Gabin de 22/11/2011. em Anexo Ref. Menmorando nº 2377/AAP/GMF-MF de 25/10/2011.
20/12/2011 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Enviado ao Autor, Ofício 1056/2011/CFFC-P encaminhando cópia do Ofício 1ªSec/RI/I/nº 3898/11 com cópia do Aviso 433/MF do Ministério da Fazenda em resposta ao RIC 1359/2011
21/03/2012 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Arquivado