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REQ 188/2011 CFFC
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Anthony Garotinho - PR/RJ 08/09/2011
Ementa
Requer sejam solicitadas ao Ministério da Justiça, cópia integral do procedimento administrativo que gerou o contrato nº 25/2007 celebrado entre a União, representada pelo Ministério da Justiça, por intermédio da Coordenação-Geral de Logística e Consórcio Integração PAN, representado pela empresa MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/08/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Arquivado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/09/2011 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação do Requerimento n. 188/2011, pelo Deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), que: "Requer sejam solicitadas ao Ministério da Justiça, cópia integral do procedimento administrativo que gerou o contrato nº 25/2007 celebrado entre a União, representada pelo Ministério da Justiça, por intermédio da Coordenação-Geral de Logística e Consórcio Integração PAN, representado pela empresa MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA.

".
14/09/2011 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião
• Retirado de pauta de ofício.
10/10/2011 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 16:00 Reunião
• Aprovado.
21/10/2011 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Enviado Ofício 731/2011/CFFC-P à Presidência da CD, solicitando a numeração e o envio de RIC.
• RIC recebeu o numero 1361/2011
21/12/2011 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebido Ofício 1ª Sec/RI/I/nº 3904/11, da Primeira-Secretaria desta Casa, encaminhando cópia do Aviso nº 2852-MJ, em resposta ao RIC nº 1361/2011.
23/12/2011 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Enviado Ofício n. 1072/2011/CFFC-P ao Deputado Anthony Garotinho, encaminhando cópia do Ofício 1ª Sec/RI/I/nº 3904/11, da Primeira-Secretaria desta Casa, com cópia do Aviso nº 2852-MJ, do Ministério da Justiça, em resposta ao RIC nº 1361/2011.
15/05/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebido o Ofício n. 912/2013/SGM/P, comunicando que se encontra à disposição, na Secretaria-Geral da Mesa, resposta confidencial referente ao RIC 1361/2011, de autoria dessa Comissão, nos termos do art. 98, § 5º, do RICD.
28/05/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Despacho do Presidente da CFFC referente ao Ofício 912/2013/SGM/P: Dê-se ciência aos membros da Comissão. Junte-se aos autos do REQ 188/2011. Oficie-se ao Autor, observado o contido no art. 61, § 4º, c/c o art. 98, § 5º, todos do RICD. Após, arquive-se o Requerimento.
29/05/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Enviado  o Ofício n. 187/2013/CFFC-P ao Dep. Anthony Garotinho (com anexos) informando que o anexo do Aviso n. 2852/MJ foi classificado como documento sigiloso, e encontra-se a disposição  do Deputado na secretaria da Comissão, em cumprimento ao art. 61, § 4º, c/c art. 98, § 5º, todos do RICD.
Anexos do Ofício 187/2013/CFFC-P: cópias do Ofício n. 1072/2011/CFFC-P,  do Ofício  912/2013/SGM/P, do Ofício 1ª Sec/RI/I/nº 3905/11, da Primeira-Secretaria desta Casa e do Aviso nº 2852-MJ, do Ministério da Justiça, referente ao RIC nº 1361/2011.
15/08/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Enviado Ofício 329/2013/CFFC-P ao Presidente da Câmara dos Deputados devolvendo documentação de caráter sigiloso recebida nesta Comissão por meio de Termo de Responsabilidade, para vista, referente a resposta do Ministério da Justiça ao RIC 1361/2011. Também informa que até a presente data não houve ocorrência de acesso por parte dos membros desta Comissão aos documentos classificados.
• Arquivado