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REQ 3123/2011 => PEC 300/2008 |
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PEC 300/2008 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Otoniel Lima - PRB/SP |
06/09/2011 |
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Ementa |
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Registro de criação da FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO A PEC 300/08 |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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28/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A habilitação de Frentes Parlamentares a registro na Câmara dependente da assinatura de um terço dos membros do Poder Legislativo Federal, conforme art. 2º do Ato da Mesa nº 69, de 10 de novembro de 2005. Com a nova legislatura, dá-se a modificação das forças políticas que compõem as duas Casas do Congresso Nacional, havendo a necessidade de novo registro para as Frentes Parlamentares que irão ter existência, para os fins delineados no citado Ato da Mesa.
Ante o e exposto, declaro extintos os registros das Frentes Parlamentares em atividade na presente legislatura, bem como o arquivamento de seus respectivos Requerimentos de Criação. Publique-se.
Ante o e exposto, declaro extintos os registros das Frentes Parlamentares em atividade na presente legislatura, bem como o arquivamento de seus respectivos Requerimentos de Criação. Publique-se. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/09/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Criação de Frente Parlamentar n. 3123/2011, pelo Deputado Otoniel Lima (PRB-SP), que: "Registro de criação da FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO A PEC 300/08". |
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06/09/2011 |
Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM)) |
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Publicação inicial no DCD do dia 07/09/2011 |
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28/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A habilitação de Frentes Parlamentares a registro na Câmara dependente da assinatura de um terço dos membros do Poder Legislativo Federal, conforme art. 2º do Ato da Mesa nº 69, de 10 de novembro de 2005. Com a nova legislatura, dá-se a modificação das forças políticas que compõem as duas Casas do Congresso Nacional, havendo a necessidade de novo registro para as Frentes Parlamentares que irão ter existência, para os fins delineados no citado Ato da Mesa.
Ante o e exposto, declaro extintos os registros das Frentes Parlamentares em atividade na presente legislatura, bem como o arquivamento de seus respectivos Requerimentos de Criação. Publique-se.
Ante o e exposto, declaro extintos os registros das Frentes Parlamentares em atividade na presente legislatura, bem como o arquivamento de seus respectivos Requerimentos de Criação. Publique-se. |
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