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PL 2244/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6965/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zeca Dirceu - PT/PR 06/09/2011
Ementa
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
Explicação da Ementa
Estabelece que as contribuições destinadas a fundos que amparem crianças, adolescentes e idosos, projetos culturais ou atividades audiovisuais, poderão ser feitas até o último dia útil do mês fixado para entrega da declaração de rendimentos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/09/2011 Apense-se ao PL-6965/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/09/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2244/2011, pelo Deputado Zeca Dirceu (PT-PR), que: "Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995".
06/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 07/09/11 PAG 48457 COL 02.
20/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-6965/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
20/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 21/09/11 PÁG 52585 COL 02.
21/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
21/09/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
02/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 03/09/13 PÁG 37594 COL 02.