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PL 2239/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Edson Silva - PSB/CE |
06/09/2011 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 11.363 de 23 de outubro de 2005, que denomina "Rodovia Santos Dumont" a rodovia BR 116, do quilômetro 0 (zero) em Fortaleza, até o entroncamento com a BR 040 no Estado do Rio de Janeiro. |
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Explicação da Ementa |
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Denominando o trecho de Rodovia Presidente João Goulart. |
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Indexação |
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Alteração, denominação, entroncamento, rodovia federal, Fortaleza (CE), Rio de Janeiro (Estado). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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07/03/2013 |
Atualização de despacho, de acordo com a Resolução da Câmara dos Deputados nº 21/2013: Às Comissões de Viação e Transportes; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania(art. 54). |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/09/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2239/2011, pelo Deputado Edson Silva (PSB-CE), que: "Altera a Lei 11.363 de 23 de outubro de 2005, que denomina "Rodovia Santos Dumont" a rodovia BR 116, do quilômetro O(zero) em fortaleza, até o entroncamento com a BR 040 no Estado do Rio de Janeiro". |
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06/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 07/09/11 PAG 48453 COL 01. |
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16/09/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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16/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 17/09/2011 |
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20/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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20/09/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Recebimento pela CVT. |
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04/10/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Designado Relator, Dep. Francisco Floriano (PR-RJ) |
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05/10/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/10/2011) |
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19/10/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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22/11/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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06/06/2012 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Designado Relator, Dep. José Airton (PT-CE) |
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07/03/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Atualização de despacho, de acordo com a Resolução da Câmara dos Deputados nº 21/2013: Às Comissões de Viação e Transportes; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania(art. 54). |
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04/06/2014 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado José Airton (PT-CE). |
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Parecer do Relator, Dep. José Airton (PT-CE), pela aprovação, com substitutivo. |
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05/06/2014 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 06/06/2014) |
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05/08/2014 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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05/11/2014 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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05/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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06/11/2014 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Recebimento pela CCULT. |
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12/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 13/11/14, PÁG 394 COL 01, Letra A. |
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12/11/2014 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Designada Relatora, Dep. Liliam Sá (PROS-RJ) |
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13/11/2014 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/11/2014) |
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27/11/2014 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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29/01/2015 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2239/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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16/09/2011 |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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07/03/2013 |
Atualização de despacho, de acordo com a Resolução da Câmara dos Deputados nº 21/2013: Às Comissões de Viação e Transportes; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania(art. 54). |
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PL 2239/2011 Pareceres apresentados |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CVT => PL 2239/2011 |
Parecer do Relator |
04/06/2014 |
José Airton |
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Parecer do Relator, Dep. José Airton (PT-CE), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CVT => PL 2239/2011 |
Substitutivo |
04/06/2014 |
José Airton |
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Parecer ao PL 2239/11 Altera a Lei nº 11.363 de 23 de outubro de 2005, que denomina "Rodovia Santos Dumont" a rodovia BR 116, do quilômetro 0 (zero) em Fortaleza, até o entroncamento com a BR 040 no Estado do Rio de Janeiro. |
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PAR 1 CVT => PL 2239/2011 |
Parecer de Comissão |
05/11/2014 |
Comissão de Viação e Transportes |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. José Airton (PT-CE), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT-A 1 CVT => PL 2239/2011 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
05/11/2014 |
Comissão de Viação e Transportes |
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Altera a Lei nº 11.363, de 23 de outubro de 2005, para denominar "Rodovia Presidente João Goulart" toda a extensão do trecho da rodovia BR-116 localizado no Estado do Ceará. |
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