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PL 2236/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Audifax - PSB/ES |
06/09/2011 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 5.648, de 11 de dezembro de 1970, que "Cria o Instituto Nacional da Propriedade Industrial e dá outras providências", para dispor sobre o exame de patentes. |
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Explicação da Ementa |
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Estabelece que o exame de patentes de invenção e de modelo de utilidade será realizado por, no mínimo, um trio de examinadores. |
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Indexação |
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Alteração, exigência, limite mínimo, examinador, exame, pedido, patente de invenção, modelo de utilidade. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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27/09/2011 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/09/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2236/2011, pelo Deputado Audifax (PSB-ES), que: "Altera a Lei n° 5.648, de 11 de dezembro de 1970, que "Cria o Instituto Nacional da Propriedade Industrial e dá outras providências", para dispor sobre o exame de patentes". |
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06/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 07/09/11 PAG 48450 COL 01. |
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27/09/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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27/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação do despacho no DCD do dia 28/09/2011 |
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03/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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04/10/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Recebimento pela CDEIC. |
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05/10/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Designado Relator, Dep. João Maia (PR-RN) |
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06/10/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/10/2011) |
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20/10/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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17/04/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado João Maia (PR-RN). |
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Parecer do Relator, Dep. João Maia (PR-RN), pela aprovação. |
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25/04/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00 |
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Vista conjunta aos Deputados Guilherme Campos e Renato Molling. |
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02/05/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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09/05/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00 |
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Retirado de pauta a requerimento do deputado Renato Molling. |
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16/05/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00 |
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Retirado de pauta pelo Relator, para realização de Audiência Pública em conjunto com o Requerimento n.º 73/2012. A matéria retornará à pauta após a realização da Audiência Pública, prevista para o dia 19 de junho. |
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12/12/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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19/12/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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Retirado de pauta pelo Relator. |
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20/03/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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Rejeitado o Parecer |
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Designado Relator do Vencedor, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP) |
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20/03/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CDEIC, pelo Dep. Guilherme Campos |
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Parecer Vencedor, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), pela rejeição. |
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20/03/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Guilherme Campos, pela rejeição. O parecer do Relator, Dep. João Maia, passou a constituir Voto em Separado. |
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02/04/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Recebimento pela CCP. |
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Parecer recebido para publicação. |
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03/04/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado no DCD de 04/04/2013, PÁG 08099 COL 01, Letra A. |
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04/04/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/04/2013). |
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18/04/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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19/04/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (parecer contrário da Comissão de mérito).
DCD de 20/04/13 PÁG 11672 COL 01. |
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18/07/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2236/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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27/09/2011 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 2236/2011 Pareceres apresentados |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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VTS 1 CDEICS => PL 2236/2011 |
Voto em Separado |
17/04/2012 |
João Maia |
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Parecer do Relator, Dep. João Maia (PR-RN), pela aprovação. |
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PAR 1 CDEICS => PL 2236/2011 |
Parecer de Comissão |
20/03/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
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Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Guilherme Campos, pela rejeição. O parecer do Relator, Dep. João Maia, passou a constituir Voto em Separado..
Parecer Vencedor, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), pela rejeição. |
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PRV 1 CDEICS => PL 2236/2011 |
Parecer Vencedor |
20/03/2013 |
Guilherme Campos |
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Parecer Vencedor, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), pela rejeição. |
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