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PL 2223/2011
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 13304/2016
Origem: PLS 201/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal  - Walter Pinheiro - PT/BA 05/09/2011
Ementa
Denomina "Ferrovia Engenheiro Vasco Azevedo Neto" o trecho ferroviário compreendido entre os Municípios de Ilhéus, no Estado da Bahia - BA, e Figueirópolis, no Estado do Tocantins - TO.
Indexação
Denominação, trecho ferroviário, Ilhéus (BA), Figueirópolis (TO), homenagem póstuma.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/03/2013 Atualização de despacho, de acordo com a Resolução da Câmara dos Deputados nº 21/2013: Às Comissões de Viação e Transportes; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania(art. 54).
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/07/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 929/2016 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Of. 1594/2011, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 201, de 2011, de autoria do Senador Walter Pinheiro e outros Senhores Senadores, que "Denomina 'Ferrovia Engenheiro Vasco Azevedo Neto' o trecho ferroviário compreendido entre os Municípios de Ilhéus, no Estado da Bahia - BA, e Figueirópolis, no Estado do Tocantins - TO.
05/09/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2223/2011, pelo Senado Federal, que: "Denomina “Ferrovia Engenheiro Vasco Azevedo Neto” o trecho ferroviário compreendido entre os Municípios de Ilhéus, no Estado da Bahia – BA, e Figueirópolis, no Estado do Tocantins – TO".
05/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD de 06/09/11 PÁG 47813 COL 02
20/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Apense-se a este PL-1266/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
• Apense-se a este(a) o(a) PL-1266/2011.
20/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 21/09/2011
21/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
21/09/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT
04/10/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Luiz Argôlo (PP-BA)
05/10/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/10/2011)
19/10/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/11/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Luiz Argôlo (PP-BA).
• Parecer do Relator, Dep. Luiz Argôlo (PP-BA), pela aprovação deste e do PL 1.266/11, apensado, com substitutivo.
28/11/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 29/11/2012)
13/12/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
07/03/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Atualização de despacho, de acordo com a Resolução da Câmara dos Deputados nº 21/2013: Às Comissões de Viação e Transportes; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania(art. 54).
03/04/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta de ofício.
22/05/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta, de ofício.
05/06/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
06/06/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
06/06/2013 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT, com a proposição PL-1266/2011 apensada.
10/06/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 11/6/2013, PÁG 23273 COL 02, Letra A.
22/08/2013 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA)
23/08/2013 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/08/2013)
05/09/2013 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/03/2014 Comissão de Cultura (CCULT)
• Devolvida sem Manifestação.
07/05/2014 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
01/07/2014 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
• Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste, do  PL 1266/2011, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transporte.
18/03/2015 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta, de ofício.
25/03/2015 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta, de ofício.
15/04/2015 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/04/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
16/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1266/2011 apensada.
22/04/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 23/04/15, PÁG 493 COL 01, Letra B.
03/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA)
05/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/06/2015)
17/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/07/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).
• Parecer do Relator, Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 1266/2011, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
22/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
11/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Proferido o Parecer.
• Aprovado o Parecer.
13/11/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
18/11/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 19/11/15 PÁG 158 COL 01, Letra C.
19/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 20/11/2015)
02/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
03/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 2826/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
04/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1266/2011 apensada.
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Valtenir Pereira (PMB-MT)
• Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PMB-MT).
08/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Aprovada a Redação Final.
10/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 704/2015/PS-GSE.
14/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapensação do PL 1.266/11 (ex-apensado) deste, em função do seu arquivamento, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.
15/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 756/2016 (SF) comunicando remessa à sanção.
04/07/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 13304/2016. DOU 05/07/16 PÁG 01 COL 01.
07/07/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 929/2016 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2223/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/09/2011 Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Apense-se a este PL-1266/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
07/03/2013 Atualização de despacho, de acordo com a Resolução da Câmara dos Deputados nº 21/2013: Às Comissões de Viação e Transportes; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania(art. 54).
PL 2223/2011    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2223/2011 Parecer do Relator 01/07/2015 José Carlos Aleluia Parecer do Relator, Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 1266/2011, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
PAR 1 CCJC => PL 2223/2011 Parecer de Comissão 11/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 1266/2011, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
RDF 1 CCJC => PL 2223/2011 Redação Final 04/12/2015 Valtenir Pereira
PARF 1 CCJC => PL 2223/2011 Parecer de Comissão para Redação Final 08/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 1266/2011, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 2223/2011 Parecer do Relator 01/07/2014 Alice Portugal Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste, do  PL 1266/2011, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transporte.
PAR 1 CCULT => PL 2223/2011 Parecer de Comissão 15/04/2015 Comissão de Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste, do  PL 1266/2011, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transporte.
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 2223/2011 Parecer do Relator 27/11/2012 Luiz Argôlo Parecer do Relator, Dep. Luiz Argôlo (PP-BA), pela aprovação deste e do PL 1.266/11, apensado, com substitutivo.
SBT 1 CVT => PL 2223/2011 Substitutivo 27/11/2012 Luiz Argôlo Dá parecer pela APROVAÇÃO dos PLs 2223/2011 e 1266/2011 , por meio de substitutivo do relator.
PAR 1 CVT => PL 2223/2011 Parecer de Comissão 05/06/2013 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Luiz Argôlo (PP-BA), pela aprovação deste e do PL 1.266/11, apensado, com substitutivo.