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PL 2218/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 487/2011 |
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Origem: |
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PLS 42/2010 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Paulo Paim - PT/RS |
05/09/2011 |
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Ementa |
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Altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências", e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para dispor sobre a qualidade de segurado após 15 (quinze) anos de contribuições para fins de concessão de pensão por morte. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Orgânica da Seguridade Social, Lei de Benefícios da Previdência Social, contribuinte, perda, qualidade, segurado, pensão por morte, percentual, custeio. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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20/09/2011 |
Apense-se ao PL-487/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/09/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Of. nº 1589/2011, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 42, de 2010, de autoria do Senador Paulo Paim, que "Altera as Leis n° 8.212, de 24 de julho de 1991, que 'dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências', e no 8.213, de 24 de julho de 1991, que 'dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências', para dispor sobrc a qualidade de segurado após 15 (quinze) anos de contribuições para fins de concessão de pensão por morte."
Recebido o Of. 1589, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 42, dc 2010, de autoria do Senador Paulo Paim, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera as Leis n° 8.212, de 24 de julho de 1991, que 'dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências', e no 8.213, de 24 de julho de 1991, que 'dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências', para dispor sobrc a qualidade de segurado após 15 (quinze) anos de contribuições para fins
de concessão de pensão por morte." |
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05/09/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2218/2011, pelo Senado Federal, que: "Altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que 'dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências', e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que 'dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispor sobre a qualidade de segurado após 15 (quinze) anos de contribuições para fins de concessão de 'pensão por morte". |
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05/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD de 06/09/11 PÁG 47811 COL 02 |
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20/09/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se ao PL-487/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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20/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação do despacho no DCD do dia 21/09/11 PÁG 52584 COL 02. |
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21/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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21/09/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2218/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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20/09/2011 |
Apense-se ao PL-487/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
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