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REQ 3087/2011 => PL 844/2011
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 844/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 01/09/2011
Ementa
Solicita novo despacho ao Projeto de Lei nº 844, de 2011, de autoria do Deputado Arthur Oliveira Maia, que "dá nova redação aos art. 33, 34 e 35 da Lei nº 9.474, de 1997, que "Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
27/09/2011 Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 3.087/2011, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 844/2011 para incluir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
Publique-se.Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 844/2011: CDHM, CREDN e CCJC (mérito e art. 54 RICD].

DCD do dia 28/09/11 PAG 53857 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 3.087/2011, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 844/2011 para incluir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
Publique-se.Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 844/2011: CDHM, CREDN e CCJC (mérito e art. 54 RICD].
DCD do dia 28/09/11 PAG 53857 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/09/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 3087/2011, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Solicita novo despacho ao Projeto de Lei nº 844, de 2011, de autoria do Deputado Arthur Oliveira Maia, que "dá nova redação aos art. 33, 34 e 35 da Lei nº 9.474, de 1997, que "Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências."".
01/09/2011 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação inicial no DCD de 02/09/11 PÁG 47054 COL 02.
27/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 3.087/2011, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 844/2011 para incluir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
Publique-se.Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 844/2011: CDHM, CREDN e CCJC (mérito e art. 54 RICD].

DCD do dia 28/09/11 PAG 53857 COL 02.
27/09/2011 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação do despacho no DCD do dia 28/09/2011
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 3087/2011 => PL 844/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/09/2011 Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 3.087/2011, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 844/2011 para incluir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
Publique-se.Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 844/2011: CDHM, CREDN e CCJC (mérito e art. 54 RICD].

DCD do dia 28/09/11 PAG 53857 COL 02.