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EMP 8/2011 => PLP 591/2010
Emenda de Plenário
Acessória de:
PLP 591/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aelton Freitas - PR/MG e outros 31/08/2011
Ementa
Inclua-se onde couber. Acrescenta inciso XVI no § 5º-B do artigo 18 da Lei Complementar nº 123/06.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/08/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário n. 8/2011 PLEN, pelos Deputados Aelton Freitas (PR-MG) e outros.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/08/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário n. 8/2011 PLEN, pelos Deputados Aelton Freitas (PR-MG) e outros.