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PL 2211/2011
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Cunha - PMDB/RJ 01/09/2011
Ementa
Altera a Lei nº 10.260 de 12 de julho de 2001, que "dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências".
Explicação da Ementa
Visa suspender a cobrança do FIES, até que os graduados possam exercer sua profissão e ter meios de pagar o crédito.
Indexação
Alteração, Lei do Financiamento Estudantil, crédito educativo, estudante, bacharel, financiamento, curso superior, suspensão, cobrança, pagamento, conclusão, habilitação profissional, exercício profissional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/09/2011 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/09/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2211/2011, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que: "Altera a Lei nº 10.260 de 12 de julho de 2001, que "dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências"".
01/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD de 02/09/11 PÁG 47213 COL 01.
20/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
20/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 21/09/2011
22/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
23/09/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
30/09/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)
03/10/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/10/2011)
11/10/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/04/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Parecer do Relator, pela rejeição.
09/05/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a requerimento de deputado. (Lelo Coimbra).
23/05/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, de ofício.
14/05/2014 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta por ausência do Relator.
04/06/2014 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Designado Relator Substituto, Dep. Artur Bruno (PT-CE)
05/06/2014 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Artur Bruno (PT-CE).
Parecer do Relator, Dep. Artur Bruno (PT-CE), pela rejeição.
16/07/2014 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta por ausência do Relator.
29/10/2014 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista ao Deputado Izalci.
04/11/2014 Comissão de Educação (CE)
Prazo de Vista Encerrado
05/11/2014 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta devido à ausência do Relator.
12/11/2014 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a requerimento da deputada Iara Bernardi.
26/11/2014 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a requerimento do deputado Eduardo Cunha.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2015.
15/04/2015 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ)
23/05/2016 Comissão de Educação (CE)
Devolvida sem Manifestação.
01/06/2016 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Elizeu Dionizio (PSDB-MS)
07/07/2016 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Elizeu Dionizio (PSDB-MS).
Parecer do Relator, Dep. Elizeu Dionizio (PSDB-MS), pela rejeição.
12/04/2017 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES)
29/09/2017 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CE, pelo Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES).
Parecer do Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), pela rejeição.
23/05/2018 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta, de ofício, por ausência do Relator.
06/06/2018 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta por ausência do Relator.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/09/2019 Comissão de Educação (CE)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2211/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/09/2011 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 2211/2011    Pareceres apresentados
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 4 CE => PL 2211/2011 Parecer do Relator 29/09/2017 Lelo Coimbra Parecer do Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), pela rejeição.