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PL 2209/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1081/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Henrique Oliveira - PR/AM 01/09/2011
Ementa
Altera a Lei Geral de Telecomunicações - Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - obrigando as prestadoras do Serviço Móvel Pessoal a informar ao assinante do serviço a prestadora destinatária de cada chamada efetuada.
Indexação
Alteração, Lei Geral das Telecomunicações, obrigatoriedade, concessionária, telefonia móvel, informação, usuário, nome, concessionária de serviço de telefonia, destinatário, chamada.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/09/2011 Apense-se à(ao) PL-1081/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/09/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2209/2011, pelo Deputado Henrique Oliveira (PR-AM), que: "Altera a Lei Geral de Telecomunicações - Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - obrigando as prestadoras do Serviço Móvel Pessoal a informar ao assinante do serviço a prestadora destinatária de cada chamada efetuada".
01/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD de 02/09/11 PÁG 47211 COL 01.
16/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1081/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
16/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 17/09/2011
22/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
23/09/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
29/04/2014 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC, apensado ao PL-1081/2011
05/04/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.406, de
Recebimento pela PL740614, apensado ao PL-1081/2011
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2209/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/09/2011 Apense-se à(ao) PL-1081/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária