Imprimir

PAR 1 CCJC => PEC 176/1999
Parecer de Comissão
Acessória de:
PEC 176/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação 14/05/2002
Ementa
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Ibrahim Abi-ackel e José Roberto Batochio.
Parecer do Relator, Dep. Iédio Rosa, pela admissibilidade, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno