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PL 2206/2011
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 12824/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 31/08/2011
Ementa
Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - UNIFESSPA, por desmembramento da Universidade Federal do Pará - UFPA, e dá outras providências.
Indexação
Criação, Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, sede, Marabá (PA), complementação, campus universitário, Rondon do Pará (PA), Santana do Araguaia (PA), São Félix do Xingu (PA), Xinguara (PA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/09/2011 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovada a Redação Final.
05/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12824/2013. DOU 06/06/13 PÁG 05 COL 01
12/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1.378/13(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD de 14/06/2013, PÁG 24297 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (6) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/08/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Mensagem n. 349/2011, pelo Poder Executivo, que: "Submete à elevada consideração do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - UNIFESSPA, por desmembramento da Universidade Federal do Pará - UFPA, e dá outras providências'".
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2206/2011, pelo Poder Executivo, que: "Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - UNIFESSPA, por desmembramento da Universidade Federal do Pará - UFPA, e dá outras providências".
31/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 01/09/11 PAG 46322 COL 02.
06/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
06/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 07/09/2011
15/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
15/09/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
28/09/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
29/09/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/09/2011)
10/10/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 3 emendas.
08/11/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP).
• Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela aprovação deste e das emendas apresentadas na Comissão.
09/11/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:15
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
18/11/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pel a CEC.
25/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 26/11/11, PÁG 63718 COL 01, Letra A.
03/04/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Miriquinho Batista (PT-PA)
04/04/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/04/2012)
18/04/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/05/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Miriquinho Batista (PT-PA).
• Parecer do Relator, Dep. Miriquinho Batista (PT-PA), pela aprovação deste, da Emenda 1/2011 da CTASP, da Emenda 2/2011 da CTASP, e da Emenda 3/2011 da CTASP.
23/05/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Discutiu a Matéria o Dep. Oziel Oliveira (PDT-BA).
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
28/05/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pel a CFT.
28/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
06/06/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA)
08/06/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/06/2012)
11/06/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 12/06/12, PÁG 21108 COL 01, Letra B.
20/06/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/10/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Cláudio Puty (PT-PA).
• Parecer do relator, Dep. Cláudio Puty, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, com emendas, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 01/11, 02/11 e 03/11 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
31/10/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
01/11/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
01/11/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
07/11/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA)
08/11/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/11/2012)
08/11/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 09/11/12 PÁG 36423 COL 02, Letra C.
28/11/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
04/12/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA).
• Parecer do Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA).
• Parecer do Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação; e pela antirregimentalidade da emenda apresentada nesta Comissão.
13/03/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO)
21/03/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO).
• Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação; e pela antirregimentalidade da emenda apresentada nesta Comissão.
27/03/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Aprovado requerimento de retirada de pauta, apresentado pelo Deputado Vieira da Cunha.
04/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Marcos Rogério
• Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda 1 da Comissão de Finanças e Tributação; e pela antirregimentalidade da Emenda 2 da Comissão de Finanças e Tributação e da Emenda apresentada nesta Comissão.
10/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Aprovado o Parecer.
11/04/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
15/04/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 16/04/2013, PÁG 10720 COL 02, Letra D.
16/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 17/04/2013).
07/05/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
08/05/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 850/2013 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
10/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
16/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO)
• Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO).
21/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Aprovada a Redação Final.
28/05/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 978/13/SGM-P.
03/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 1.308/13(SF) comunicando remessa à sanção.
DCD de 14/06/2013, PÁG 24295 COL 02.
05/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 12824/2013. DOU 06/06/13 PÁG 05 COL 01
12/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 1.378/13(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD de 14/06/2013, PÁG 24297 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2206/2011    Emendas apresentadas
PL 2206/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/09/2011 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
PL 2206/2011    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2206/2011 Parecer do Relator 21/03/2013 Marcos Rogério Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação; e pela antirregimentalidade da emenda apresentada nesta Comissão.
PRL 2 CCJC => PL 2206/2011 Parecer do Relator 04/04/2013 Marcos Rogério Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda 1 da Comissão de Finanças e Tributação; e pela antirregimentalidade da Emenda 2 da Comissão de Finanças e Tributação e da Emenda apresentada nesta Comissão.
PAR 1 CCJC => PL 2206/2011 Parecer de Comissão 10/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda 1 da Comissão de Finanças e Tributação; e pela antirregimentalidade da Emenda 2 da Comissão de Finanças e Tributação e da Emenda apresentada nesta Comissão.
RDF 1 CCJC => PL 2206/2011 Redação Final 16/05/2013 Marcos Rogério
PARF 1 CCJC => PL 2206/2011 Parecer de Comissão para Redação Final 21/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda 1 da Comissão de Finanças e Tributação; e pela antirregimentalidade da Emenda 2 da Comissão de Finanças e Tributação e da Emenda apresentada nesta Comissão.
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 2206/2011 Parecer do Relator 17/05/2012 Miriquinho Batista Parecer do Relator, Dep. Miriquinho Batista (PT-PA), pela aprovação deste, da Emenda 1/2011 da CTASP, da Emenda 2/2011 da CTASP, e da Emenda 3/2011 da CTASP.
PAR 1 CE => PL 2206/2011 Parecer de Comissão 23/05/2012 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Miriquinho Batista (PT-PA), pela aprovação deste, da Emenda 1/2011 da CTASP, da Emenda 2/2011 da CTASP, e da Emenda 3/2011 da CTASP.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 2206/2011 Parecer do Relator 16/10/2012 Cláudio Puty Parecer do relator, Dep. Cláudio Puty, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, com emendas, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 01/11, 02/11 e 03/11 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
PAR 1 CFT => PL 2206/2011 Parecer de Comissão 31/10/2012 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Cláudio Puty, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, com emendas, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 01/11, 02/11 e 03/11 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 2206/2011 Parecer do Relator 08/11/2011 Sebastião Bala Rocha Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela aprovação deste e das emendas apresentadas na Comissão.
PAR 1 CTASP => PL 2206/2011 Parecer de Comissão 09/11/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela aprovação deste e das emendas apresentadas na Comissão.
PL 2206/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 349/2011 => PL 2206/2011 Mensagem 31/08/2011 Poder Executivo Submete à elevada consideração do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - UNIFESSPA, por desmembramento da Universidade Federal do Pará - UFPA, e dá outras providências".