| PL 2198/2011 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO | 31/08/2011 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre o subsídio do Procurador Geral da República. | |||||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Reajusta em 4,8% (quatro vírgula oito por cento) a partir de 1º de janeiro de 2012. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 18/10/2011 | DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 3.163, DE 2011: "Defiro o Requerimento n. 3163/2011. Apense-se o Projeto de Lei nº 2198/2011 ao Projeto de Lei nº 7753/2010, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, c/c o art. 143, inciso II, alínea b, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se." | ||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 31/08/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebida Mensagem PGR/GAB/Nº 5, do Procurador-Geral da República, que encaminha para apreciação do Congresso Nacional, nos termos do art. 61, caput, combinado com o disposto no art. 127, § 2º, da Constituição Federal, o projeto de lei que dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República. | ||||||||||||||||||||||
| 31/08/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 2198/2011, pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, que: "Dispõe sobre o subsídio do Procurador Geral da República". | ||||||||||||||||||||||
| 31/08/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 01/09/11 PAG 46131 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 06/09/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
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| 06/09/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Publicação do despacho no DCD do dia 07/09/2011 | ||||||||||||||||||||||
| 13/09/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3163/2011, pelo Deputado João Dado (PDT-SP), que: "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei de nºs 7.753/2010 e 2.198/2011". DCD de 14/09/11 PÁG 50210 COL 01. |
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| 14/09/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Avulso Inicial | ||||||||||||||||||||||
| 14/09/2011 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CTASP. | ||||||||||||||||||||||
| 19/09/2011 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR) | ||||||||||||||||||||||
| 29/09/2011 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Luciano Castro (PR-RR). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
| 17/10/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido ofício da Procuradoria Geral da República PGR/GAB/Nº 1410/11, que trata da manifestação do Conselho Nacional do Ministério Público acerca do PL nº 2.198/11. | ||||||||||||||||||||||
| 18/10/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 3.163, DE 2011: "Defiro o Requerimento n. 3163/2011. Apense-se o Projeto de Lei nº 2198/2011 ao Projeto de Lei nº 7753/2010, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, c/c o art. 143, inciso II, alínea b, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se." | ||||||||||||||||||||||
| 19/10/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Memroando n.º 356/2011 solicitando apensar o PL 2198/2011 ao PL 7753/10. | ||||||||||||||||||||||
| 21/10/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado no Ofício PGR/GAB/n. 1.410/11: "Encaminhe-se à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no âmbito da qual se acham tramitando os Projetos de Lei n. 2.198/2011, n. 2.199/2011, n. 2.200/2011 e n. 2.201/2011. Publique-se." | ||||||||||||||||||||||
| 11/05/2012 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7753/2010 | ||||||||||||||||||||||
| 29/11/2012 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7753/2010 | ||||||||||||||||||||||
| 07/12/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). | ||||||||||||||||||||||
| • | Desapensação automática deste do PL nº 7.753/2010, principal, em face do arquivamento deste nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). | ||||||||||||||||||||||
| 05/02/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Ao Arquivo - Memorando nº 2/13 - COPER | ||||||||||||||||||||||