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PL 2198/2011
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 31/08/2011
Ementa
Dispõe sobre o subsídio do Procurador Geral da República.
Explicação da Ementa
Reajusta em 4,8% (quatro vírgula oito por cento) a partir de 1º de janeiro de 2012.
Indexação
Reajuste, subsídio mensal, Procurador Geral da República.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/10/2011 DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 3.163, DE 2011: "Defiro o Requerimento n. 3163/2011. Apense-se o Projeto de Lei nº 2198/2011 ao Projeto de Lei nº 7753/2010, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, c/c o art. 143, inciso II, alínea b, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.  Oficie-se."
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebida Mensagem PGR/GAB/Nº 5, do Procurador-Geral da República, que encaminha para apreciação do Congresso Nacional, nos termos do art. 61, caput, combinado com o disposto no art. 127, § 2º, da Constituição Federal, o projeto de lei que dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República.
31/08/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2198/2011, pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, que: "Dispõe sobre o subsídio do Procurador Geral da República".
31/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 01/09/11 PAG 46131 COL 01.
06/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
06/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 07/09/2011
13/09/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3163/2011, pelo Deputado João Dado (PDT-SP), que: "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei de nºs 7.753/2010 e 2.198/2011".
DCD de 14/09/11 PÁG 50210 COL 01.
14/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
14/09/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
19/09/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR)
29/09/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Luciano Castro (PR-RR).
• Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR), pela aprovação.
17/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido ofício da Procuradoria Geral da República PGR/GAB/Nº 1410/11, que trata da manifestação do Conselho Nacional do Ministério Público acerca do PL nº 2.198/11.
18/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 3.163, DE 2011: "Defiro o Requerimento n. 3163/2011. Apense-se o Projeto de Lei nº 2198/2011 ao Projeto de Lei nº 7753/2010, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, c/c o art. 143, inciso II, alínea b, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.  Oficie-se."
19/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Memroando n.º 356/2011 solicitando apensar o PL 2198/2011 ao PL 7753/10.
21/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado no Ofício PGR/GAB/n. 1.410/11: "Encaminhe-se à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no âmbito da qual se acham tramitando os Projetos de Lei n. 2.198/2011, n. 2.199/2011, n. 2.200/2011 e n. 2.201/2011. Publique-se."
11/05/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7753/2010
29/11/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7753/2010
07/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
• Desapensação automática deste do PL nº 7.753/2010, principal, em face do arquivamento deste nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
05/02/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 2/13 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2198/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/09/2011 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
18/10/2011 DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 3.163, DE 2011: "Defiro o Requerimento n. 3163/2011. Apense-se o Projeto de Lei nº 2198/2011 ao Projeto de Lei nº 7753/2010, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, c/c o art. 143, inciso II, alínea b, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.  Oficie-se."
PL 2198/2011    Pareceres apresentados
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 2198/2011 Parecer do Relator 29/09/2011 Luciano Castro Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR), pela aprovação.
PL 2198/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3163/2011 => PL 7753/2010 Requerimento de Apensação 13/09/2011 João Dado Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei de nºs 7.753/2010 e 2.198/2011.