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PL 2197/2011
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Supremo Tribunal Federal 31/08/2011
Ementa
Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Explicação da Ementa
Reajusta em 4,8% (quatro vírgula oito por cento) a partir de 1º de janeiro de 2012.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/10/2011 DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 3.162, DE 2011: "Defiro o Requerimento n. 3.162/2011. Apense-se o Projeto de Lei n. 2.197/2011 ao Projeto de Lei n. 7.749/2010, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, c.c. o art. 143, inciso II, alínea b, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.  Publique-se. Oficie-se.
"
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebida a Mensagem nº 60/2011, do Supremo Tribunal Federal, que submete à deliberação das Casas do Congresso Nacional, nos termos do artigo 96, II, "b' da Constituição Federal, o Projeto de Lei aprovado na Sessão Administrativa realizada nesta data, e a respectiva justificação, que dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no art. 48, XV, da Carta Magna.
31/08/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2197/2011, pelo Supremo Tribunal Federal, que: "Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal".
31/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 01/09/11 PAG 46130 COL 01.
06/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
06/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 07/09/2011
13/09/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3162/2011, pelo Deputado João Dado (SDD-SP), que: "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei de nºs 7.749/2010 e 2.197/2011".
14/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
14/09/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
19/09/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP)
28/09/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Roberto Santiago (PV-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação.
18/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 3.162, DE 2011: "Defiro o Requerimento n. 3.162/2011. Apense-se o Projeto de Lei n. 2.197/2011 ao Projeto de Lei n. 7.749/2010, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, c.c. o art. 143, inciso II, alínea b, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.  Publique-se. Oficie-se.
"
19/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Memorando n.º 355/2011 solicitando apensar o PL 2197/2011 ao PL 7749/2010
14/12/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4067/2011, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.749, de 2010, que reajusta em 4,8% (quatro vírgula oito por cento) a partir de 1º de janeiro de 2012".
11/05/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7749/2010
29/11/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7749/2010
06/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
• Desapensação automática deste do PL nº 7.749/2010, principal, em face do arquivamento deste nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
05/02/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 2/13 - COPER