PL 2183/2011

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1728/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Erika Kokay - PT/DF

31/08/2011

Ementa

Acrescenta o § 9º ao art. 37 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições" para limitar a propaganda eleitoral por meio de cavaletes, placas e faixas.

Indexação

Alteração, Lei das Eleições, limitação, propaganda eleitoral, placa, faixa, via pública.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

20/09/2011

Apense-se ao PL-1728/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

31/08/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2183/2011, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Acrescenta o § 9º ao art. 37 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições" para limitar a propaganda eleitoral por meio de cavaletes, placas e faixas".

31/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 01/09/11 PAG 46497 COL 02.

20/09/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-1728/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

20/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 21/09/11 PÁG 52583 COL 02.

21/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

21/09/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2183/2011 Histórico de Despachos

Data

Despacho

20/09/2011

Apense-se ao PL-1728/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade