PL 2175/2011

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fernando Torres - DEM/BA

31/08/2011

Ementa

Estabelece normas para apresentação de filmes em ônibus interestaduais.

Indexação

Fixação, horário, exibição, filme, ônibus, transporte interestadual, programa educativo, probição, violência, sexo, drogas, política.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

08/03/2013

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 21, de 27 de fevereiro de 2013, que “Altera o inciso IX e acrescenta inciso XXI ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para desmembrar as competências da atual Comissão de Educação e Cultura”, criando a Comissão de Educação e a Comissão de Cultura, revejo o despacho de distribuição aposto aos Projetos de Lei ns. 1025/1995, 1557/1999, 4047/2001, 6106/2002, 7075/2002, 1429/2007, 1757/2007, 2242/2007, 2772/2008, 4124/2008, 4132/2008, 4768/2009, 5559/2009, 5767/2009, 6060/2009, 6117/2009, 6303/2009, 6533/2009, 6541/2009, 6603/2009, 7534/2010, 7549/2010, 7706/2010, 7722/2010, 7755/2010, 7817/2010, 7834/2010, 7852/2010, 7913/2010, 3/2011, 58/2011, 197/2011, 477/2011, 615/2011, 616/2011, 630/2011, 664/2011, 759/2011, 769/2011, 783/2011, 872/2011, 926/2011, 968/2011, 1096/2011, 1176/2011, 1206/2011, 1276/2011, 1311/2011, 1321/2011, 1332/2011, 1402/2011, 1439/2011, 1456/2011, 1513/2011, 1514/2011, 1641/2011, 1662/2011, 1769/2011, 1771/2011, 1791/2011, 1815/2011, 1936/2011, 1949/2011, 2008/2011, 2175/2011, 2305/2011, 2387/2011, 2475/2011, 2490/2011, 2555/2011, 2556/2011, 2671/2011, 2728/2011, 2751/2011, 2776/2011, 2787/2011, 2792/2011, 2910/2011, 3008/2011, 3022/2011, 3023/2011, 3073/2011, 3096/2012, 3102/2012, 3133/2012, 3150/2012, 3199/2012, 3342/2012, 3435/2012, 3514/2012, 3562/2012, 3629/2012, 3632/2012, 3642/2012, 3648/2012, 3681/2012, 3694/2012, 3695/2012, 3705/2012, 3716/2012, 3727/2012, 3744/2012, 3766/2012, 3775/2012, 3819/2012, 3890/2012, 3931/2012, 3953/2012, 3960/2012, 3961/2012, 3983/2012, 4019/2012, 4039/2012, 4072/2012, 4085/2012, 4125/2012, 4126/2012, 4129/2012, 4160/2012, 4176/2012, 4181/2012, 4203/2012, 4234/2012, 4280/2012, 4281/2012, 4319/2012, 4349/2012, 4392/2012, 4397/2012, 4534/2012, 4543/2012, 4621/2012, 4647/2012, 4739/2012, 4780/2012, 4794/2012, 4810/2012, 4811/2012, 4850/2012, 4855/2012, 4878/2012, 4880/2012, 4903/2012, 4928/2013, 4956/2013 e 4992/2013, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Cultura, em substituição à Comissão de Educação e Cultura, extinta pela mesma Resolução. Publique-se. Oficie-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (3)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

31/08/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2175/2011, pelo Deputado Fernando Torres (DEM-BA), que: "Estabelece normas para apresentação de filmes em ônibus interestaduais".

31/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 01/09/11 PAG 46477 COL 01.

16/09/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

16/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 17/09/2011

20/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

20/09/2011

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT.

04/10/2011

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Carlos Roberto (PSDB-SP)

05/10/2011

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/10/2011)

19/10/2011

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

22/11/2011

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Devolvida sem Manifestação.

04/04/2012

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG)

27/08/2012

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Diego Andrade (PSD-MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação, com substitutivo.

28/08/2012

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 29/08/2012)

19/09/2012

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

31/10/2012

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

01/11/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

01/11/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CEC.

07/11/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR)

08/11/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/11/2012)

08/11/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 09/11/12 PÁG 36422 COL 02, Letra A.

28/11/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

08/03/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

12/03/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À Comissão de Educação o Memorando nº 13/13 - COPER solicitando a devolução deste.

15/03/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Recebimento pela CCULT.

02/04/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Designado Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ)

03/04/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/04/2013)

16/04/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

04/09/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), pela aprovação do PL 2.175/2011, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes.

11/09/2013

Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta a pedido do Relator.

18/09/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCULT, pelo Dep. Jean Wyllys

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), pela aprovação deste, com emendas.

•

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCULT, pelo Dep. Jean Wyllys

18/09/2013

Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemendas.

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.

19/09/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

19/09/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

25/09/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 26/09/2013, Letra B.

27/06/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Dr. Grilo (SD-MG)

01/07/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/07/2014)

14/10/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

19/12/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

25/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-581/2015.

29/01/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE)

12/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

18/02/2020

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução à CCP

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2175/2011 Emendas apresentadas

PL 2175/2011 Histórico de Despachos

Data

Despacho

16/09/2011

08/03/2013

PL 2175/2011 Pareceres apresentados

Comissão de Cultura (CCULT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCULT => PL 2175/2011

Parecer do Relator

04/09/2013

Jean Wyllys

Parecer do Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), pela aprovação do PL 2.175/2011, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes.

CVO 1 CCULT => PL 2175/2011

Complementação de Voto

18/09/2013

Jean Wyllys

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemendas.

PAR 1 CCULT => PL 2175/2011

Parecer de Comissão

18/09/2013

Comissão de Cultura

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemendas.

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CVT => PL 2175/2011

Parecer do Relator

27/08/2012

Diego Andrade

Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação, com substitutivo.

SBT 1 CVT => PL 2175/2011

Substitutivo

27/08/2012

Diego Andrade

Estabelece normas para a apresentação de filmes em ônibus interestaduais.

PAR 1 CVT => PL 2175/2011

Parecer de Comissão

31/10/2012

Comissão de Viação e Transportes

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação, com substitutivo.